Acórdão nº 98S389 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 1999 (caso NULL)

Data11 Março 1999
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

Indicações Eventuais: P LIMA - A VARELA COD CIV ANOT VOL I PAG500. A VARELA DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL VOL I 9ED PAG929.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR CIV - DIR OBG.

Legislação Nacional: CCIV66 ART334 ART494 ART496 ART805 N3.

Sumário : I - O montante da indemnização por danos morais deve ser calculado segundo critérios de equidade, atendendo à culpabilidade do responsável e à situação...

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