Acórdão nº 99B099 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 1999 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelPEREIRA DA GRAÇA
Data da Resolução11 de Março de 1999
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - TEORIA GERAL.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART255 ART323 N1 ART1260 N1 ART1261 ART1292 ART1294 A B ART1295 A B ART1296.

Sum·rio : I - Para que a posse conduza ‡ usucapi„o È necess·rio n„o sÛ que seja pacÌfica no momento da sua obtenÁ„o, mas que assim se mantenha, n„o contando a partir do momento em que lhe seja feita oposiÁ„o. II - A ocupaÁ„o de um imÛvel derivada de um...

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