Acórdão nº 99B152 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 1999 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelNASCIMENTO COSTA
Data da Resolução11 de Março de 1999
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR COM - MAR PATENT.

LegislaÁ„o Nacional: CPC61 ART407. CPC95 ART381 ART382. CPI95 ART193.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ PROC756/96 DE 1997/10/09.

Sum·rio : I - … ao aspecto geral das marcas que se deve atender para se aferir do car·cter distintivo ou de semelhanÁa entre elas; ou seja, È o conjunto da "imagem" que nos h·-de transmitir a impress„o de semelhanÁa ou diferenÁa entre as marcas em comparaÁ„o. II - H· que ter em conta o consumidor mÈdio dos produtos em causa, distraÌdo...

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