Acórdão nº 99B204 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 1999 (caso NULL)

Data22 Abril 1999
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR OBG. DIR COM - SOC COMERCIAIS.

LegislaÁ„o Nacional: CPC95 ART668 N1 A D E ART710 N1. CCIV66 ART406 ART410 ART442 ART686 ART721 ART830 ART905.

Sum·rio : I - Os defeitos do relatÛrio do acÛrd„o s„o irrelevantes, na perspectiva do artigo 668, do CPC. II - Celebrado, entre os respectivos sÛcios, contrato-promessa de partilha dos bens de uma sociedade por quotas, e comprado posteriormente (mas antes de celebrada a escritura...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT