Acórdão nº 99B345 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 1999 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelCOSTA SOARES
Data da Resolução27 de Maio de 1999
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR RESP CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CONST89 ART24 ART36. CCIV66 ART70.

Sum·rio : I - Na valoraÁ„o do bem vida, h· que ter em conta os v·rios direitos da personalidade conexos com esse bem, tais como o direito de cidadania, o direito de constituir...

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