Acórdão nº 99B553 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 1999 (caso NULL)

Data01 Julho 1999
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR COM - TIT CR…DITO / SOC COMERCIAIS.

LegislaÁ„o Nacional: CPC95 ART4. CCIV66 ART217 N1 ART334 ART342 ART343 N1. CSC86 ART408.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1992/07/13 IN BMJ N419 PAG640.

Sum·rio : I - Aos embargos de executado s„o aplic·veis os critÈrios gerais de repartiÁ„o do Ûnus da prova (artigo 342, do CCIV), tendo em vista que os mesmos exercem a funÁ„o de acÁ„o declarativa em que o embargante aparece como Autor e o embargado como RÈu. II - N„o vincula o Banco a declaraÁ„o de um funcion·rio dos seus quadros, proferida de viva voz perante o cliente, e na que aquele...

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