Acórdão nº 99S030 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 1999 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelDINIZ NUNES
Data da Resolução05 de Maio de 1999
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1152. DL 309/81 DE 1981/11/16. LCCT89 ART4 B. LCT69 ART38 N1.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1995/05/24 IN BMJ N447 PAG308. AC STJ DE 1995/01/11 IN AD N402 PAG671.

Sum·rio : O elemento essencial do contrato de trabalho consiste na subordinaÁ„o jurÌdica, que se caracteriza quando a entidade patronal possa de algum modo orientar a actividade do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT