Acórdão nº 0131465 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2001 (caso None)
| Magistrado Responsável | LEONEL SERÔDIO |
| Data da Resolução | 08 de Novembro de 2001 |
| Emissor | Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) |
Acordam no Tribunal da Relação do Porto MARIA ....... e outros, todos identificados a fls. 2 a 5 dos autos, intentaram, no Tribunal Judicial da comarca de .............., acção declarativa, com processo comum ordinário contra o MUNICÍPIO ............, pedindo que este seja condenado a: a) Reconhecer que os AA. são donos e legítimos possuidores dos reservatórios, canalizações e poças referidas nos artigos 3º, 16º e 23º da petição; b) Reconhecer que os AA. são donos e legítimos possuidores das águas que naturalmente, brotam no ............; c) Construir, no prazo de trinta dias, as novas canalizações para substituir as que destruiu, pertencentes aos AA. e referidas nos artigos 12º a 15ºda petição; d) Efectuar a ligação dos referidos tubos ao depósito pertencente aos AA. e referido no artigo 23º da petição; e) Pagar aos AA. a quantia de 750 000$00 pelos prejuízos sofridos, até à propositura da acção e, pelos que continuarão a sofrer, na quantia a liquidar em execução de sentença; f) Pagar aos AA ainda a quantia relativa à aquisição dos canos, referidos no artigo 66º da petição.
Alegam, em suma, que adquiriram, por usucapião, as referidas águas que brotam no ......... Desde tempos imemoriais, por si e antepassados, essas águas armazenadas em poças existentes no local, eram daí conduzidas por aquedutos e canais, numa extensão de 2 Km, para outra poça denominada ........., onde depois era distribuída e utilizada para rega pelos seus antepassados.
Devido ao abandono do cultivo dos campos, a referida água deixou, em parte, de ser utilizada na rega e as pessoas passaram a utilizá-la também para uso doméstico.
Em 1977, os AA. e antepossuidores, com o apoio do Instituto da Reforma Agrária, passaram a conduzir a água das nascentes para as suas habitações. Para o efeito, utilizaram o rego aberto, já existente, colocaram tubos, soldaram as emendas e cobriram-nos com terra, ficando as condutas enterradas a cerca de 0,5m. Para armazenar a água construíram dois depósitos em pedra, um destinado à agua de rega outro à agua destinada às habitações. Deste, a água era encaminhada para os domicílios. Em 1998, os AA. construíram novo depósito.
Em 1997, o Município ............ deliberou executar os trabalhos de abastecimento de água e saneamento, no .............. Em 1998, a Câmara Municipal destruiu os tubos, colocados pelos AA. e antepassados, que conduziam a água para a .........., colocou nova tubagem no lugar da existente e procedeu à construção de dois...
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