Acórdão nº 0434311 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2004 (caso NULL)
| Data | 07 Outubro 2004 |
| Órgão | Court of Appeal of Porto (Portugal) |
Acordam no Tribunal da Relação do Porto: I.
B.............. e mulher C.............., intentaram a presente acção ordinária contra D.............
.
Pediram se declare nulo o testamento referido nos autos, outorgado em 11/10/99.
Como fundamento, alegaram, em síntese, que, em 11/10/99, E............ outorgou testamento no qual instituiu único herdeiro o Réu, e revogou o anterior testamento de 20/8/90 no qual tinha instituído como herdeiros os três sobrinhos, A. e R. e F.............; a testadora veio a falecer em 18/12/99; aquando da celebração deste testamento de 11/10/99, a testadora já não sabia o que fazia, e dependia do R., e já não podia manifestar a sua vontade sendo incapaz de governar a sua pessoa e bens, e fazia tudo o que lhe mandavam sem saber o que fazia, pois que estava há cerca de 2 anos acamada, não conhecia as pessoas que a visitavam ou com ela lidavam e não era capaz de fazer contas nem conhecia o dinheiro, sendo alheia ao que se passava á sua volta.
Contestou o Réu, confessando alguns factos, impugnando outros, alegando, em resumo, que a testadora teve uma trombose cerca de 8 meses antes de falecer que lhe imobilizou um membro inferior e instabilidade neurológica dos membros superiores provocando-lhe uma constante tremura das mãos, e desde então ficou acamada deslocando-se esporadicamente com a ajuda de terceiros, mas manteve as suas capacidades psíquicas conversando sem dificuldade, conhecendo o dinheiro e a sua capacidade para o contar e interessava-se pelas coisas da vida e das pessoas. Em 26/8/99 o A. e outra sobrinha levantaram dinheiro que a ela pertencia, e de novo em Setembro de 99, a mesma sobrinha fez novo levantamento de dinheiro da testadora sem o conhecimento e consentimento desta, o que a deixou abalada, razão pela qual resolveu fazer novo testamento a favor do R..
Concluiu pela improcedência da acção.
O Réu apresentou articulado superveniente alegando que o levantamento feito pela sobrinha F............. ocorreu em 20/9/99.
Os AA. não responderam.
Percorrida a tramitação normal, veio a ser proferida sentença que julgou a acção improcedente.
Discordando desta decisão, dela interpôs recurso o A., de apelação, tendo apresentado as seguintes Conclusões: 1. O Tribunal não fez uma análise crítica sobre os dois testamentos juntos com a PI; 2. Se o tivesse feito teria chegado a outras conclusões; na verdade, 3. Qualquer pessoa que está em plena posse das suas capacidades mentais, não pode confundir datas importantes da sua vida, como o serão para qualquer pessoa normal, a celebração de um testamento ou a sua revogação; 4. A testadora, ao outorgar o segundo testamento, declarou que revogava o anteriormente feito há cerca de vinte anos no Cartório Notarial de ............., quando, 5. O testamento revogado tinha sido celebrado cerca de nove anos antes no Cartório Notarial de ............... .
6. A testadora no acto de testar não estava no pleno gozo das suas faculdades porquanto, se estivesse, não podia confundir a outorga do testamento, um facto que se tinha passado há cerca de nove anos como se esse mesmo facto se...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO