Acórdão nº 0536270 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
| Data | 15 Dezembro 2005 |
| Órgão | Court of Appeal of Porto (Portugal) |
Acordam no Tribunal da Relação do Porto: Na ...ª Vara Cível do Porto, B........ intentou a presente acção com processo ordinário contra o "Banco C....... SA" e D............ .
alegando em resumo, que - A A. é uma associação dos municípios; de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa do Varzim, Valongo e Vila do Conde, que tem como escopo social imediato a reciclagem, valorização, tratamento e aproveitamento final dos resíduos sólidos entregues pelos municípios associados, e por outras entidades que a associação venha a admitir, bem como a gestão, manutenção e desenvolvimento das infraestruturas necessárias para o efeito.
- No exercício dessa sua actividade a A. celebrou em 97.10.15 com a "E........., S.A." um contrato de empreitada de obra pública, nos termos do qual esta sociedade se obrigou a elaborar o projecto e a construir o Centro de Triagem do Sistema de Reciclagem Multimaterial da B.......... .
- Nos termos contratuais, a E..... estava obrigada a prestar, e prestou, caução, por garantia bancária e por seguro caução, pelos valores correspondentes a 5% dos valores das adjudicações e a 5% dos valores dos pagamentos que lhe foram feitos, percentagem que lhe seria deduzida, não fossem as cauções, nos termos contratuais.
- Assim, a primeira Ré prestou à A., a pedido da E....... garantias bancárias, no montante global de 78 820 119$00, equivalente a € 393.153,10.
- Por sua vez, a segunda Ré prestou à A., a pedido E........., seguros-caução, no montante global de 67 881 373$00, equivalente a € 338.590,86.
- Nos termos de tais garantias, obrigavam-se as garantes a entregar à A., até aos montantes garantidos, as importâncias necessárias no caso de a E......., faltando ao cumprimento do contrato de empreitada, o não fizesse em devido tempo.
- Ora, sucedeu que, logo a seguir à recepção provisória da obra, foram sendo detectadas inúmeras deficiências na obra e nos equipamentos cuja reparação a A., informalmente, reclamando junto da E......., mas sem qualquer êxito.
- Por isso, a A. solicitou aos seus consultores técnicos uma vistoria que elencasse tais deficiências, quer no plano da construção civil, quer no âmbito do equipamento mecânico.
- Como do referido relatório consta, existiam, a titulo de exemplo, as seguintes deficiências, resultantes de defeitos de construção, a) - No Edifício Administrativo - Fendas nas paredes interiores de alvenaria ; - Pequenas infiltrações nas caixilharias, resultantes, provavelmente, de falta de selagem dos remates com mastique; - Armários, junto das janelas, com os tampos empolados em algumas juntas, devido a dilatação dos tampos e da reduzida espessura das juntas, sendo também de admitir que a infiltração da caixilharia tenha contribuído para isso; - Fendas verticais na parede acima da cobertura, afastadas entre si de cerca de 2 cm, o que denota a existência de tracções nessa zona.
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- Pavimento térreo do Edifício de Triagem - Quebra das arestas nas juntas de dilatação, com a consequente propagação da deterioração para o interior do pavimento. Por outro lado, o refechamento da junta já não se encontrava na maior parte das juntas; - Quebra das arestas nas juntas de retracção com a consequente propagação da desagregação da zona superficial do pavimento.
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- Pavimento do Ecocentro e arruamentos - Na ligação entre o pavimento betuminoso e a caleira, formou-se um ressalto, resultante do abatimento do betuminoso; - Nos arruamentos ocorreu a fendilhação da camada de desgaste.
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- Arruamento municipal exterior - Ocorreu, também, a fendilhação da camada de desgaste; - Os lancis no extradorso da curva junto à Portaria partiram e o pavimento fissurou, havendo acumulação de humidade nessa zona.
- No mesmo relatório, os custos dos trabalhos de reparação de...
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