Acórdão nº 0630603 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Março de 2006 (caso NULL)
| Magistrado Responsável | JOSÉ FERRAZ |
| Data da Resolução | 09 de Março de 2006 |
| Emissor | Court of Appeal of Porto (Portugal) |
Acordam no Tribunal da Relação do Porto I. B.........., com domicílio na Rua .........., ..., .........., instaurou acção declarativa, com processo sumário, contra a Companhia de Seguros X.........., SA, alegando ter o veículo matrícula JB-..-.., sua propriedade e por si tripulado, sofrido danos determinados por outro veículo, causador do acidente, estando a responsabilidade por danos causados a coberto de seguro titulado por apólice da ré.
Pede a condenação da ré a pagar-lhe a quantia de € 7.633,60, correspondentes € 7.232,57 do preço de outro veículo adquirido pelo autor para substituir o sinistrado, € 359,38 a despesas que teve com deslocações e € 41,65 de despesas com o reboque do veículo sinistrado para aparcamento.
A ré contestou que, quando contactada pelo autor, colocou á sua disposição o valor do veículo acidentado (€ 750,00) dado que a reparação do JB era técnica e economicamente inviável.
Pede o julgamento de acordo com a prova a produzir em audiência de discussão e julgamento.
-
Realizada essa audiência, e após decisão sobre a matéria de facto, foi proferida sentença que julgou a acção parcialmente procedente com a condenação da ré a pagar ao autor a quantia de € 1.151,03, com juro desde a citação, não tendo sido acolhida a pretensão do autor quanto ao valor despendido com a aquisição de outro veículo.
-
Inconformado, recorre o autor, terminando as suas alegações pela revogação da sentença e pela total procedência da acção.
A recorrida contra-alegou em defesa do sentenciado.
-
Perante as conclusões formuladas, importa apenas decidir se a indemnização ao recorrente, pela perda do veículo JB, deve incluir o valor que despendeu com a aquisição de outro veículo, para substituir aquele, ou outra superior à fixada na sentença.
-
Vem provado na sentença recorrida os factos: a) O Autor é proprietário do veículo automóvel de marca Renault, modelo .......... e matricula JB-..-.. .
-
Em 03/07/2001, o veículo identificado em a) dirigia-se à saída do Mercado .......... do porto, em sentido único, quando o empilhador de marca Mitsubishi ......... e matrícula ..BN....., que se preparava para carregar um outro veículo, embateu com o veículo do Autor deixando cair três paletes em cima do veículo do Autor, paletes essas que continham cerca de 900 quilo de melancias, que danificaram a traseira do veículo do Autor c) A Ré assumiu que a culpa na produção do acidente é imputável ao condutor do empilhador.
-
O empilhador referido em b) é propriedade de C.........., Lda, que, pela apólice nº .........., transferiu a sua responsabilidade para a Ré.
-
Apesar de danificado, o veículo do autor foi conduzido pelo pai do Autor desde o Mercado .......... do Porto até à Rua .........., nº ..., também nesta cidade.
-
Em 10/07/2001, foi efectuada uma vistoria condicional ao veículo do Autor pela Companhia de seguros Y.........., SA, conforme documento de fls. 14 dos autos, cujo teor aqui se dá por reproduzido.
-
A demanda que, sob o nº ..../03..TJPRT, correu os seus termos pelo .º Juízo Cível - .ª Secção deste Tribunal, veio a terminar por transacção, conforme documento de fls. 16 e 17 dos autos.
-
O Autor procedeu ao levantamento da viatura em causa das instalações da .......... em 14 de Maio de 2004, conforme documento de fls. 18 dos autos.
-
No momento em que foi levantar a dita viatura das instalações da .........., verificou que "faltavam peças na viatura, nomeadamente carburador, ignição eléctrica e suporte de escovas do alterador...
-
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO