Acórdão nº 9820899 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelJOÃO VAZ
Data da Resolução10 de Dezembro de 1998
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT / TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1213 ART428 N1.

Jurisprudência Nacional: AC RE DE 1994/10/20 IN BMJ N440 PAG569. AC RC DE 1993/04/14 IN CJ T2 ANOXVIII PAG35.

Sumário: I - No contrato de subempreitada não se verifica a substituição contratual do empreiteiro perante o dono da obra, tudo se passando como se o empreiteiro assumisse perante o subempreiteiro a qualidade de dono da obra. II - No contrato bilateral, em que não há simultaneidade no cumprimento das prestações...

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