Acórdão nº 9821113 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelDURVAL MORAIS
Data da Resolução04 de Dezembro de 1998
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CCIV66 ART240 ART241.

Sumário: I - Para que se verifique simulação, absoluta ou relativa, é simultaneamente necessário que haja divergência entre a declaração negocial e a vontade real, a existência do...

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