Acórdão nº 98B068 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 1998

Magistrado ResponsávelALMEIDA E SILVA
Data da Resolução14 de Maio de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR REGIS NOT. DIR PROC CIV - PROC ESP.

Legislação Nacional: CRP84 ART5 N1. DL 329-A/95 DE 1995/12/12 ART3 ART4 N2 ART16 ART17. CPC95 ART732-A N2 ART732-B. L 6/96 DE 1996/02/29 ART1. DL 180/96 DE 1996/09/25 ART4.

Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1997/05/20 IN DR IS DE 1997/07/04. AC TC 743/96 DE 1996/05/23 IN DR IS DE 1996/07/18. AC STJ DE 1984/03/08 IN BMJ N335 PAG248. AC STJ PROC18/96 DE 1996/02/27. AC STJ PROC54/96 DE 1996/05/22. AC STJ PROC114/96 DE 1996/06/04. AC STJ PROC66/96 DE 1996/06/20.

Sumário : I - Terceiros, para efeitos de registo predial, são todos os que...

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