Acórdão nº 087420 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 1995

Magistrado ResponsávelAFONSO DE MELO
Data da Resolução04 de Julho de 1995
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: DESATENDIDA A QUESTÃO PRÉVIA.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART305 N1 N2 ART314 ART395 ART456 N1 ART459 ART467 N1 E ART501 N2 ART678 N1.

Sumário : I - A litigância de má fé é de conhecimento oficioso. II - A sua sanção constitui "ab initio" objecto de qualquer processo independentemente do valor da causa. O "quantum" da multa aplicada não é factor a considerar no valor da causa, quer para efeito de alçada, quer para efeito de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT