Acórdão nº 0035492 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Novembro de 1990

Magistrado ResponsávelLOPES PINTO
Data da Resolução15 de Novembro de 1990
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Indicações Eventuais: DIREITOS REAIS POR H MESQUITA PAG89 PAG90 E POR OLIVEIRA ASCENSÃO PAG114.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1251 ART1286.

Sumário: - O exercício da composse deve regular-se ou modelar-se pelos princípios que disciplinam a comunhão do direito correspondente. Quanto aos efeitos da composse, parece deverem aplivar-se a cada compossuidor, individualmente considerado, as regras do instituto possessório...

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