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Acórdão nº 9450286 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 1995

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelANDRE DOS SANTOS
Data da Resolução02 de Março de 1995
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Indicações Eventuais: CONTÉM INDICAÇÕES DOUTRINAIS E JURISPRUDÊNCIAIS COM BASTANTE INTERESSE.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR COM - SOC COMERCIAIS.

Legislação Nacional: CSC86 ART243 ART244 ART245 N1. CPC67 ART1457 N2 ART26 N2 N3.

Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1980/10/22 IN CJ T1 ANOV PAG22. AC RP DE 1989/02/16 IN CJ T1 ANOXIX PAG194. AC RL DE 1983/05/10 IN CJ T3 ANOVIII PAG 119. AC RL DE 1983/07/12 IN CJ T4 ANOVIII PAG99. AC STJ DE 1952/07/29 IN BMJ N32 PAG319. AC STJ DE 1968/10/31 IN BMJ N180 PAG288. AC STJ DE 1972/12/05 IN BMJ N222 PAG378. AC STJ DE 1975/12/15 IN BMJ N252 PAG148. AC RL DE 1978/10/31 IN CJ T4 ANO III PAG1372.

Sumário: I - Contrato de suprimento é o contrato pelo qual o sócio empresta à sociedade dinheiro ou outra coisa fungível, ficando aquela obrigada a restituir outro tanto do mesmo género e qualidade, ou pelo qual o sócio convenciona com a sociedade o diferimento do vencimento de créditos seus sobre ela, desde que, em qualquer dos casos, o crédito fique com carácter de permanência. II...

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