Acórdão nº 9220506 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 1992

Magistrado ResponsávelSIMÕES FREIRE
Data da Resolução16 de Novembro de 1992
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 ART1779 N2 ART799.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1980/07/04 IN BMJ N299 PAG349. AC STJ DE 1985/12/03 IN BMJ N352 PAG362. AC STJ DE 1985/12/10 IN BMJ N352 PAG366. AC STJ DE 1986/06/17 IN BMJ N358 PAG544. AC RP DE 1977/03/16 IN CJ ANOII PAG454. AC RP DE 1977/03/11 IN CJ ANOII PAG447. AC RE DE 1974/01/04 IN BMJ N233 PAG249. AC RL DE 1976/02/18 IN BMJ N256 PAG164. AC RC DE 1974/11/08 IN BMJ N241 PAG351. AC STJ DE 1983/02/17 IN BMJ N324 PAG584.

Sumário: I - O facto de a mulher uma vez ter chamado "filho da puta" ao marido, acrescentando que ele, que chegava tarde a casa, vinha das "putas"...

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