Acórdão nº 0080121 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 1994 (caso None)

Magistrado ResponsávelSOUSA INES
Data da Resolução17 de Maio de 1994
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: ALTERADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART456.

Sumário: A litigância de má fé é um procedimento essencialmente doloso.

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