Acórdão nº 9850443 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 1998 (caso None)

Magistrado ResponsávelSAMPAIO GOMES
Data da Resolução09 de Julho de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR COM - TIT CRÉDITO. DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: LULL ART17. CCIV66 ART342 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1996/05/28 IN BMJ N457 PAG401.

Sumário: I - Uma letra de câmbio encontra-se no domínio das chamadas relações imediatas quando se trate de relações entre um subscritor e o sujeito cambiário imediato, ou seja, entre os sujeitos cambiários que são também os sujeitos das convenções extracartulares, como entre sacador e sacado...

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