Acórdão nº 075398 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 1987

Magistrado ResponsávelALCIDES DE ALMEIDA
Data da Resolução03 de Novembro de 1987
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1672 ART1779 N1. CPC67 ART456 N1 N2.

Sumário : I - O conjuge marido que chama de "puta" a mulher; que, na presença de amigos e conhecidos lhe dirige as expressões "vai a merda" e "não me chateies"; que recebeu em casa outra mulher na ausencia da esposa, com a qual passou a andar; que passou a acompanhar ainda outra mulher ao "Felix Pub", de mãos dadas e em atitude carinhosa; que agrediu a esposa a soco e a pontape, agredindo tambem a propria sogra, e, ainda que pos sob escuta o telefone do domicilio conjugal e gravou as conversas telefonicas da esposa, praticou uma multiplicidade de ofensas ao outro conjuge, reflectindo-se na respectiva integridade fisica e moral, integrando assim o fundamento de divorcio litigioso do n. 1 do artigo 1779 com referencia ao artigo 1672, ambos do...

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