Acórdão nº 98B925 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSOUSA INES
Data da Resolução25 de Novembro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA. NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR CONTRAT.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART219 ART334 ART1022 ART1057 ART1311 N2. CPC95 ART681 N2 N3 ART710 N1. RAU90 ART62 N2.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1996/01/31 IN BMJ N453 PAG413.

Sum·rio : I - A ordem estabelecida no artigo 710, n. 1, do C.P.C., n„o tem valor absoluto, devendo ceder nos casos em que as circunst‚ncias imponham diferente procedimento, como È o caso de o provimento do agravo prejudicar o conhecimento da revista. II - A pr·tica de facto incompatÌvel com a vontade de recorrer n„o produz aceitaÁ„o t·cita, desde que a parte se reserve o direito de interpor o recurso. III - Ora, no caso dos autos a parte foi mais longe, pois teve o cuidado...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT