Unidade autonómica
| Autor | Arnaldo Lima Ourique |
| Cargo do Autor | Licenciado (1990-1995) e Mestre (2001-2002) pela Faculdade de Direito de Lisboa |
| Páginas | 105-106 |
105
Unidade regional?
A região autónoma justifica-se e sustenta-se na base da sua unidade, a unidade
regional, a unidade de todas as ilhas num projeto comum.
Essa unidade é sustentada pelo próprio sistema: 1º, os deputados regionais que
são eleitos pelo círculo eleitoral de ilha, representam a região e não a ilha onde foram
eleitos; 2º, o parlamento regional é o órgão representativo da região; 3º, mais nos
Açores e menos na Madeira, a distribuição dos principias poderes autonómicos estão
distribuídos pelos ex distritos autonómicos (Angra do Heroísmo, Horta e Ponta
Delgada) por traduzirem uma mentalidade de unidade das ilhas; 4º, uma panóplia de
serviços espalhados pelas ilhas, garantindo assim alguma aproximação do poder junto
das ilhas mais pequenas e mais distantes dos centros de poder.
Esta unidade regional nos Açores é suportada por custos sociais e políticos que a
todos serve: as duas maiores ilhas, Terceira e S. Miguel, que podem usufruir dum amplo
mercado para os seus produtos e sobretudo a defesa da manutenção do sistema
autonómico, mas que do seu esforço são obrigadas a suportar a maior insularidade das
ilhas mais pequenas e distantes; as restantes sete ilhas, usufruem de condições sociais
que na ausência das grandes possivelmente seria improvável conseguirem, mas em troca
sujeitam-se a um certo abandono dos seus interesses locais de ilha. É este o paradigma
que sustenta a unidade regional e, por via disso, é muito frágil. Mais ainda quando a
Terceira – e são as restantes ilhas mais pequenas a queixar-se – desde há cerca de uma
década que tem sido menosprezada naquela dualidade inicialmente apontada. As ilhas
mais pequenas sentem claramente necessidade em apoiar a Terceira – porque uma
Terceira forte impõe uma maior descentralização e melhor distribuição da riqueza.
Na Madeira esse fenómeno é inexistente, na medida em que é a ilha maior,
Madeira, que tem a capacidade para a centralidade.
Unidade autonómica?
Unidade autonómica é um termo sinónimo de unidade regional
.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO