Legislação publicada no terceiro trimestre de 2007
Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2001/114/CE, de 15 de Fevereiro de 2007, relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana (COM/2007/0058 final - CNS 2007/0025)
2007/158/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Março de 2007, que altera as Decisões 2003/804/CE e 2003/858/CE no que respeita à importação de peixes e moluscos vivos destinados ao consumo humano a partir dos países terceiros enumerados no Regulamento (CE) n.° 2076/2005 [notificada com o número C(2007) 682] (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 68 de 8.3.2007, p. 10-11
Recomendação da Comissão, de 28 de Março de 2007, relativa à monitorização da presença de furano nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 88 de 29.3.2007, p. 56-57
Directiva 2007/42/CE da Comissão, de 29 de Junho de 2007, respeitante aos materiais e objectos em película de celulose regenerada destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios (Versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 172 de 30.6.2007, p. 71-82
Regulamento (CE) n.° 884/2007 da Comissão, de 26 de Julho de 2007, relativo a medidas de emergência para a suspensão da utilização do corante alimentar Vermelho 2G (E 128) (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 195 de 27.7.2007, p. 8-9
Regulamento (CE) n.° 807/2007 da Comissão, de 10 de Julho de 2007, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.° 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios JO L 181 de 11.7.2007, p. 10-11
Directiva 2007/61/CE do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que altera a Directiva 2001/114/CE relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana JO L 258 de 4.10.2007, p. 27-28
Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (JO L 139 de 30.4.2004; rectificação no JO L 226 de 25.6.2004) JO L 204 de 4.8.2007, p. 26-26
Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que...
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