Síntese dos diplomas publicados no 3.º trimestre de 2011
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RPDC , Setembro de 2011, n.º 67
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
FICHEIRO Legislação comunitária
Legislação comunitária
publicada no 3.º trimestre de 2011
ALIMENTAÇÃO HUMANA
Regulamento de Execução (UE) n. ° 739/2011 da Comissão, de 27 de Julho de 2011,
que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 854/2004 do Parlamento Europeu e do
Conselho que estabelece regras específi cas de organização dos controlos ofi ciais de
produtos de origem animal destinados ao consumo humano [[Texto relevante para
efeitos do EEE] JO L 196 de 28.7.2011, p. 3-5
2011/494/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 5 de Agosto de 2011, relativa
à autorização de colocação no mercado de amido de milho fosfatado como novo
ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. ° 258/97 do Parlamento
Europeu e do Conselho [notifi cada com o número C(2011) 5550] [[Texto relevante
para efeitos do EEE] JO L 204 de 9.8.2011, p. 23-25
Regulamento (UE) n. ° 812/2011 da Comissão, de 10 de Agosto de 2011, que altera o
anexo III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetomorfe, fl uopicolida,
mandipropamida, metrafenona, nicotina e espirotetramato no interior e à superfície
de certos produtos [[Texto relevante para efeitos do EEE] JO L 208 de 13.8.2011, p.
1-22
Regulamento (UE) n. ° 813/2011 da Comissão, de 11 de Agosto de 2011, que altera
os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do
Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, benzoato
de emamectina, etametsulfurão-metilo, fl ubendiamida, fl udioxonil, cresoxime-metilo,
metoxifenozida, novalurão, tiaclopride e trifl oxistrobina no interior ou à superfície de
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