Declaração de Rectificação n.º 16-G/98, de 30 de Setembro de 1998

Declaração de Rectificação n.º 16-G/98 Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 542/98, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No quadro anexo, onde se lê 'Cartório Notarial de Matosinhos' deve ler-se 'Secretaria...

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