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Declaração de Rectificação N.º 7/2006 de 14 de Setembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 6 Citado por Related
Vincent

S.R. DA AGRICULTURA E FLORESTAS

Declaração de Rectificação n.º 7/2006 de 14 de Setembro de 2006

A Portaria n.º 31/2006, de 20 de Abril, que atribui uma ajuda de 30,00€ por cabeça, aos vitelos machos criados em viteleiro, expedidos para o Continente ou para a Região Autónoma da Madeira antes de completarem a idade de 12 meses, publicada no Jornal Oficial, I série n.º 16, de 20 de Abril de 2006, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 4/2006, de 11 de Maio, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 19, de 11de Maio de 2006 e alterada pela Portaria n.º 74/2006, de 24 de Agosto, publicada no Jornal Oficial, I série n.º 34, de 24 de Agosto de 2006, contém um erro no seu artigo 8.º, que urge em se rectificar.

Assim, onde se lê:

Artigo 8.º

É revogada a Portaria n.º 25/2002, de 14 de Março e a Portaria n.º 80/2004, de 30 de Setembro.

deverá ler-se:

Artigo 8.º

É revogada a Portaria n.º 25/2002, de 14 de Março e a Portaria n.º 80/2004, de 30 de Setembro, mantendo-se em vigor...

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