Declaração n.º 349/2002(2ªSérie), de 19 de Novembro de 2002

Declaração (extracto) n.º 349/2002 (2.' série). - Torna-se público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 15 de Outubro de 2002, a pedido da Câmara Municipal de Vila do Conde, declarou utilidade pública da expropriação com carácter urgente do prédio misto, composto de duas moradas de casas, a primeira com a área coberta de 190 m2 e jardim com 258 m2, e a segunda com a área coberta de 42 m2 e dependência com 12 m2, e cortinha junta, de cultura, com a área de 3600 m2, descrito na conservatória do registo predial de Vila do Conde sob os n.os 20 230, do livro B-53, 21 192, do livro B-55, e 27 358, do livro B-71, e inscrito nos artigos 215 e 273, urbanos, e 302, rústico, da freguesia de Gião, propriedade da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Estêvão de Gião, representado na planta anexa.

A expropriação tem por fim a construção de 18...

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