O segredo da autonomia (1/2)

AutorArnaldo Ourique
Cargo do AutorLicenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas93-95
93
2.32 O segredo da autonomia (
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O indivíduo.
Nunca sabemos inteiramente o perfil da atuação dum indivíduo. Isso advém de que o
indivíduo tem um pensamento individual e tanto segue um caminho habitual como, de um
momento para o outro, segue outro sem qualquer motivo ou justificação. Haverá sempre
algum conhecimento que sabemos desse indivíduo: ele vive numa sociedade com normas e
sabemos que as segue; seguindo-as sabemos prever o seu comportamento. Mas ponto
assente, no entanto, é que o indivíduo porque segue a sua vida própria, segue-a sem mais e
isso é quase impossível de prever porque apenas deve a si a responsabilidade inteira dos
seus atos. Voltemos atrás: é sempre possível construir uma imagem de atuação do
indivíduo, até pela maneira que fala, que veste e come, com quem anda e o que faz, se é
calmo ou explosivo, se é educado ou indecoroso. Mas isso são matrizes comportamentais,
na maioria comuns; mas um espetro largo de atuação que é quase impossível prever
porque tem como responsabilidade a sua ideia e normas condutoras pessoais e
comunitárias, incluindo legais. Isto é, por o indivíduo seguir exclusivamente as suas ideias
isso torna-o bastante opaco perante o olhar do espírito do outro.
Diferente é o indivíduo político. Não o indivíduo enquanto pessoa singular, mas indivíduo
como pessoa política. Dum político é quase possível inteirar-lhe todo o saber e todos os
seus sentimentos. O político não segue apenas as suas ideias, segue as suas ideias com as
regras políticas. O político não segue apenas os seus sentimentos, segue os do povo através
das normas políticas. O político embora pense que tem vontade própria engana-se; tem-na
conjugando-a com a ordem política.
A ordem.
A sociedade política é apenas e só atos políticos e instituições políticas. É-se escolhido ou
eleito por uma ordem pré-existente e para funcionar nela deixando inclusivamente a sua
marca nessa ordem no que a ordem de certo modo permite. Quer-se dizer que a ordem
molda o indivíduo político. Ele age adentro da ordem; e não fora porque quando o é, é
penalizado pela sua expurgação do sistema. Há naturalmente margens de atuação
diferentes, e muitas aliás. Mas são margens, não a matriz, não todo o sistema, não toda a
40 Publicado em 11-12-2011.

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