Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2013

Páginas279-290
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RPDC, Março de 2013, n.º 73
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
FICHEIRO Legislação comunitária
Legislação comunitária
publicada no 1.° trimestre de 2013
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Regulamento (UE) n.° 51/2013 da Comissão, de 16 de janeiro de 2013, que altera
o Regulamento (CE) n.° 152/2009 no que respeita aos métodos de análise para a
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alimentos para animais – Texto relevante para efeitos do EEE – JO L 20 de 23.1.2013,
p. 33-43
Regulamento (UE) n.° 68/2013 da Comissão, de 16 de janeiro de 2013, relativo ao
Catálogo de matérias-primas para alimentação animal – Texto relevante para efeitos
do EEE – JO L 29 de 30.1.2013, p. 1-64
Regulamento de Execução (UE) n.° 103/2013 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2013,
que altera o Regulamento (CE) n.° 786/2007 no que se refere ao nome do detentor da
autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-mananase EC 3.2.1.78 (Hemicell) –
Texto relevante para efeitos do EEE – JO L 34 de 5.2.2013, p. 12-12
Regulamento (UE) n.° 107/2013 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2013, que altera
o anexo I da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que
se refere aos limites máximos de melamina em alimentos enlatados para animais de
companhia – Texto relevante para efeitos do EEE – JO L 35 de 6.2.2013, p. 1-2
Regulamento de Execução (UE) n.° 159/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro
de 2013, relativo à autorização de uma preparação de benzoato de sódio, ácido
propiónico e propionato de sódio como aditivo em alimentos para suínos, aves de
capoeira, bovinos, ovinos, caprinos, coelhos e cavalos e que altera os Regulamentos

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