Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2021

Data de publicação21 Julho 2021
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolconsmin/96/2021/07/21/p/dre
SectionSerie I
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2021

Sumário: Designa a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão de participação independente, que desempenha funções consultivas do Governo na definição das políticas de saúde e representa os interessados no funcionamento do sistema de saúde, previsto na Base 18 da Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, cujo regime jurídico foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto.

O CNS é composto por 30 membros, sendo o presidente e o vice-presidente designados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da saúde, para um mandato de quatro anos, não renovável.

Atendendo a que o mandato da atual vice-presidente do CNS cessou no dia 22 de junho de 2021, torna-se necessário proceder à designação de um novo membro para suceder naquele cargo.

Assim:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da saúde, para o cargo de vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde, por um período de quatro anos, não renovável, Ana Nunes de Almeida, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 15 de julho de 2021. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Nota curricular

Ana Nunes de Almeida

É socióloga e investigadora coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, onde é (desde 2014) Presidente do seu Conselho Científico.

É licenciada em Sociologia (1979, na Faculté des Sciences Économiques et Sociales da Universidade de Genebra), doutorada em Sociologia (1991, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), e prestou provas de habilitação em Sociologia (2008, Universidade de Lisboa).

Como áreas privilegiadas de investigação destacam-se: família e classes sociais; fecundidade e trabalho feminino; escola, infância e crianças (crianças e novas TIC, crianças e catástrofes, relações entre crianças e animais, valores sociais na infância e adolescência).

Tem participado em variados projetos de...

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