Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2021
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/47/2021/05/11/p/dre |
| Data de publicação | 11 Maio 2021 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2021
Sumário: Institui as Comemorações do Mérito Cultural para reconhecimento de personalidades e instituições que se dedicam à valorização cultural dos cidadãos e das comunidades.
O Decreto-Lei n.º 123/84, de 13 de abril, criou a medalha de mérito cultural, como forma de recordar e homenagear o trabalho de excelência e o percurso exemplar daqueles que com a sua obra e empenho ajudaram a construir e a elevar a cultura portuguesa.
A cultura tem sempre memória e a sua permanência depende, em grande medida, da capacidade de a cada momento nunca se virar costas ao passado e, mais ainda, àqueles que, através do país e ao longo do tempo, prestaram um serviço de destaque na ação e divulgação cultural em Portugal. Dar relevância pública e solenidade ao reconhecimento do mérito cultural é um imperativo de memória, mas também uma política pública fundamental na área da cultura e, por isso, esse reconhecimento simboliza um compromisso com a cultura portuguesa e com aqueles que nela deixaram o seu registo inapagável.
A cultura é, de igual forma, um encontro de vontades e um compromisso estratégico que envolve também o setor privado, num trabalho que é conjunto e transversal e cujos proveitos serão tão mais significativos, quanto mais participadas e amplas forem as parcerias que o apoiam.
A cultura portuguesa, nos mais diversos setores, tem beneficiado de empresas e instituições da sociedade civil que, um pouco por todo o país, têm colaborado ativamente com as instituições públicas e privadas na preservação e divulgação do património cultural português e no apoio e promoção das artes. Das parcerias estratégicas com os teatros, museus, monumentos, palácios nacionais e outros equipamentos públicos, à promoção de prémios artísticos e literários e ao apoio à formação artística dos mais jovens, são muitos os mecenas que têm participado em iniciativas culturais de dimensão nacional e internacional, em proveito da cultura portuguesa. Importa, contudo, reforçar a centralidade deste investimento transversal em cultura, fomentando a captação de apoio mecenático pelos agentes culturais.
Desta forma, mais de 30 anos volvidos desde a criação da medalha de mérito cultural, considera-se fundamental acrescentar a este reconhecimento e homenagem um momento de comemoração, porque celebrar a cultura é também um pilar essencial da democracia.
As Comemorações do Mérito Cultural pretendem reconhecer aqueles que criam cultura e aqueles que dão a conhecer o...
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