Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2019

CourtPresidência do Conselho de Ministros
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolconsmin/135/2019/08/14/p/dre
Publication Date14 Agosto 2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2019

Sumário: Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, de 11 de abril, criou o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), com a finalidade de promover um ensino de qualidade para todos, combater o insucesso escolar, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e do aumento da eficiência e qualidade da escola pública. Criou também uma Estrutura de Missão, de natureza científica e de acompanhamento e proximidade aos estabelecimentos de ensino básico e secundário, para implementar e assegurar o acompanhamento, monitorização e avaliação do PNPSE.

As diferentes iniciativas no âmbito do PNPSE seguiram sempre o princípio de que são as comunidades educativas quem melhor conhece os seus contextos, as suas vulnerabilidades e potencialidades, confiando, assim, no trabalho das escolas, apoiando-as na conceção e implementação de planos de ação estratégica dirigidos a problemas educativos concretos, com definição de prioridades e metas, inspirando soluções locais inovadoras.

A promoção do sucesso escolar foi assumida também como um dos objetivos centrais dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, assinados com as entidades intermunicipais, no âmbito do Portugal 2020. O trabalho desenvolvido pela Estrutura de Missão permitiu, num diálogo frutuoso com as diferentes entidades intermunicipais, apoiar a conceção de Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso (PIICI), alinhando as metas a alcançar com as previstas no PNPSE e promovendo o envolvimento comunitário na promoção do sucesso.

A centralidade dada às escolas e aos seus profissionais, aos municípios e comunidades intermunicipais, aos centros de formação e instituições de ensino superior, pais e outros agentes da comunidade educativa, demonstra a necessidade e vantagem de continuar a mobilizar os diferentes atores e instituições da comunidade na construção de respostas globalmente articuladas e complementares.

O lançamento do PNPSE e a estratégia de intervenção adotada pela estrutura de missão suscitou a adesão massiva das escolas e a mobilização de recursos e estratégias na promoção do sucesso e prevenção do abandono. Os resultados evidenciam uma significativa redução das taxas de retenção e a diminuição das assimetrias entre as escolas, sendo que a taxa de abandono escolar precoce atingiu em 2018 os valores mais baixos de sempre (11,8 %, quando...

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