Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2018
Data de publicação | 08 Março 2018 |
Seção | Serie I |
Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2018
A internacionalização progressiva do sistema científico português tem sido um marco distintivo da evolução da capacidade académica, científica, tecnológica e de inovação de Portugal que está consagrada no Programa do Governo e no Plano Nacional de Reformas.
Esse processo incluiu, nas últimas décadas, entre outros aspetos, a participação nacional sistemática em grandes organizações intergovernamentais, como o Conseil Européen pour la Recherche Nucléaire (CERN, desde 1986), o European Molecular Biology Laboratory (EMBL, desde 1998), o European Southern Observatory (ESO, desde 1999), a European Space Agency (ESA, desde 2000). Verificou-se também a plena integração de Portugal no Processo de Bolonha e no Espaço Europeu de Investigação e de Ensino Superior, assim como no envolvimento nas diversas redes e infraestruturas de investigação, agências e programas científicos europeus e internacionais, em todos os domínios do saber.
O processo de internacionalização incluiu ainda a criação, em 2007, do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologias (INL) e o estabelecimento do programa de parcerias internacionais estratégicas com importantes instituições académicas e de investigação nos EUA (Carnegie Mellon University, Massachusetts Institute of Technology (MIT), University of Harvard, University of Texas at Austin) e na Europa (Sociedade Fraunhofer, Ecole Politechnic Federal de Lausanne). Estes programas foram particularmente bem-sucedidos na integração de instituições nacionais em redes científicas emergentes a nível internacional, na mobilidade de estudantes e docentes e no reforço de atividades científicas e académicas integradas em redes internacionais.
Entre outros aspetos, estes programas de parceria internacional têm contribuído para estimular a internacionalização das comunidades académicas e científicas portuguesas e ultrapassar a dimensão limitada de algumas unidades de investigação, facilitando a densificação da base científica e tecnológica e promovendo o debate sistemático, a nível internacional, das agendas científicas em curso nessas unidades. O desenvolvimento de redes de base científica permite ainda estimular a criação e disseminação de novos conhecimentos, num clima de constante mudança e crescente internacionalização da base científica. Adicionalmente, o reforço da internacionalização do ensino superior e da C&T é reconhecido como uma forma de estimular a integração de instituições nacionais em redes científicas emergentes a nível internacional.
Estas sinergias têm também sido estendidas a programas de afiliação industrial, especialmente em engenharia de...
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