Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2018

ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros
SectionSerie I
Data de publicação12 Março 2018

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2018

O posicionamento atlântico de Portugal abre oportunidades únicas no contexto internacional, facilitando, em particular, a instalação de serviços de lançamento de satélites e estações terrestres relacionadas com atividades de observação da Terra em condições não replicáveis em nenhum outro país, o que representa uma efetiva vantagem comparativa. Neste âmbito, o desenvolvimento e promoção da agenda de investigação e desenvolvimento no âmbito das interações atlânticas tem estimulado, desde 2016, um programa de cooperação internacional de Investigação e Desenvolvimento para o reforço do conhecimento sobre as interações espaço-clima-oceano, através da cooperação Norte-Sul/Sul-Norte.

Neste contexto, a vontade de criação do Centro Internacional de Investigação do Atlântico (Atlantic International Research Centre, doravante AIR Centre) foi formalizada no dia 20 de novembro de 2017, através da assinatura da Declaração de Florianópolis, que determinou a constituição de uma comissão instaladora para preparar um plano financeiro e de implementação desta plataforma internacional e intergovernamental apostada no desenvolvimento de atividades de investigação e inovação nas áreas do clima, terra, espaço e oceanos.

A Declaração de Florianópolis foi assinada no âmbito da segunda reunião internacional de alto nível sobre «Interações Atlânticas», realizada a 20 e 21 de novembro de 2017, no Brasil, no seguimento do primeiro encontro sobre o mesmo tema, que teve lugar na ilha Terceira, nos Açores, em abril de 2017, e que serviu para debater formas de cooperação internacional tendo em vista promover o emprego de recursos humanos altamente qualificados e o desenvolvimento de regiões atlânticas.

Estas reuniões de alto nível, e todo o processo de diplomacia científica associado, foram o resultado de ações preparadas e lançadas por Portugal desde o dia 10 de junho de 2016, em Nova Iorque, tendo envolvido várias reuniões bilaterais e multilaterais com cientistas, diplomatas, políticos e dirigentes de instituições públicas e privadas das mais diversas origens e nacionalidades.

Na fundação do AIR Centre estão envolvidos os seguintes governos: Portugal, Brasil, Espanha, Angola, Cabo Verde, Nigéria, Uruguai e São Tomé e Príncipe, juntamente com o Governo Regional dos Açores. O Reino Unido, a África do Sul, a Argentina e a Índia participam, nesta fase, como países observadores. O AIR Centre conta ainda com a participação de várias organizações...

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