Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2017

CourtPresidência do Conselho de Ministros
Published date17 Março 2017

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2017

Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 136/2004, de 3 de junho, o presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável é designado pelo Conselho de Ministros para exercer funções durante o período de três anos, com possibilidade de renovação.

Tendo, por falecimento, terminado o mandato do presidente daquele órgão consultivo, justifica-se proceder à designação de novo presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

Assim:

Nos termos da alínea a) do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 136/2004, de 3 de junho, e da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, em comissão de serviço, o Prof. Doutor Filipe Duarte Santos para o cargo de presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, cuja nota curricular consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir de 25 de janeiro de 2017.

Presidência do Conselho de Ministros, 9 de março de 2017. - Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

ANEXO

Nota Curricular Filipe Duarte Santos

Nasceu em Lisboa em 1942 e é professor catedrático jubilado de Física na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Obteve a licenciatura em Ciências Geofísicas pela Universidade de Lisboa em 1963 e o doutoramento em Física Nuclear Teórica pela Universidade de Londres em 1968. É docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa desde 1969 tendo obtido o grau de agregado em 1974. No período de 1975 a 2007 foi professor visitante em várias Universidades dos Estados Unidos da América entre as quais se destacam a Universidade de Wisconsin, Madison, Universidade de Duke, Durham, Universidade da Carolina do Norte, Chapel Hill, Universidade de Stanford, Palo Alto e a Universidade de Harvard, Boston. No mesmo período foi também professor visitante em várias Universidades Europeias entre as quais se destacam Surrey, Reino Unido, Munique e Vrije Universiteit, Amsterdam.

Dedicou-se à investigação científica em física nuclear teórica e astrofísica nuclear desde o período do doutoramento até cerca de 1986, tendo-se depois dedicado à investigação em ciências do ambiente e...

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