Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2017

Data de publicação28 Dezembro 2017
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros

Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2017

O apoio à criação de infraestruturas de investigação de interesse estratégico que sustentem avanços científicos e tecnológicos e reforcem a capacidade da comunidade nacional de I&D, com vista a fomentar a sua participação ativa em projetos europeus e internacionais, é uma das linhas prioritárias da política científica nacional.

Neste âmbito, o concurso para a criação do Roteiro Nacional das Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico (RNIE), realizado em 2013 pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia I. P., permitiu mapear e avaliar as infraestruturas de investigação nacionais, identificar áreas prioritárias de interesse nacional e incluir Portugal no grupo de países europeus que definiram os seus roteiros nacionais, alinhados com o Fórum Estratégico Europeu para as Infraestruturas de Investigação, também denominado ESFRI.

Foram integradas no RNIE 40 infraestruturas de investigação, divididas por sete áreas temáticas: ciências sociais e humanidades, ciências físicas e engenharias, ciências do ambiente, ciências médicas e biológicas, materiais e estruturas analíticas, energia, e infraestruturas digitais.

A utilização de fundos europeus para a reorganização e consolidação das infraestruturas de I&D e a promoção de centros de competência, cuja importância foi destacada no Acordo de Parceria assinado com a Comissão Europeia, é um instrumento decisivo para a prossecução do reforço da inserção das infraestruturas de investigação nas redes internacionais de I&D, no quadro da estruturação, reorganização e aumento da eficácia e eficiência da rede nacional de infraestruturas de investigação.

No âmbito das medidas de apoio previstas no Portugal 2020, nomeadamente as estabelecidas na parte iv do regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, foi lançado um aviso de abertura de concurso, em maio de 2016, para projetos de infraestruturas de investigação inseridas no RNIE - o Aviso n.º 01/SAICT/2016. O financiamento a disponibilizar por via deste concurso visa o reforço da capacitação técnico-científica de infraestruturas de investigação de alto impacto inseridas no RNIE, incluindo a sua integração em redes europeias de I&D, permitindo que as mesmas constituam um pilar estratégico no desenvolvimento de investigação de excelência a nível nacional e internacional.

Concluído o processo de seleção e...

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