Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2016

Data de publicação01 Agosto 2016
SectionSerie I
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2016

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/2015, de 2 de abril, 30/2015, de 7 de maio, e 29/2016, de 11 de maio, criou as estruturas de missão para a gestão, acompanhamento e execução dos programas operacionais temáticos «Competitividade e Internacionalização», «Inclusão Social e Emprego», «Capital Humano» e «Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos», dos programas operacionais regionais no continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), e ainda do programa operacional de assistência técnica, tendo procedido à designação dos membros que integram as comissões diretivas das respetivas autoridades de gestão.

Considerando a missão, objetivos e competências atribuídas à autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano, torna-se necessário uma nova orientação à gestão daquele Programa, motivo pelo qual a presente resolução, ao abrigo do poder de exoneração livre por razões de mera conveniência, previsto no n.º 10 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, procede à substituição dos membros da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a referida designação.

Assim:

Nos termos do n.º 10 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, do n.º 8 do artigo 19.º e da alínea c) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar Pedro Miguel Valentim Taborda do cargo de presidente e Félix Reinaldo Ramalho de Sousa Esménio do cargo de vogal executivo da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano.

2 - Designar como presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano Joaquim José de Pina Antunes Bernardo e como vogais executivos da referida comissão diretiva Ana Isabel do Vale Lima das Neves e Ana Cristina Jacinto da Silva.

3 - As designações para o desempenho dos referidos cargos são efetuadas pelo período previsto para a execução do respetivo programa operacional, devendo manter a sua atividade até ao envio, à Comissão Europeia, da declaração de encerramento do mesmo.

4 - Alterar os n.os 2 e 3 do mapa III do anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/2015, de 2 de abril, 30/2015, de 7 de maio, e 29/2016, de 11 de maio, que passam a ter a seguinte redação:

«MAPA III

[...]

1 - [...].

2 - É designado como presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano Joaquim José de Pina Antunes Bernardo.

3 - São designadas como vogais executivos da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano Ana Isabel do Vale Lima das Neves e Ana Cristina Jacinto da Silva.

4 - [...].

5 - [...].

6 - [...].»

5 - Alterar o anexo II à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/2015, de 2 de abril, 30/2015, de 7 de maio, e 29/2016, de 11 de maio, na parte relativa ao Programa Operacional Temático Capital Humano, que passa a ter a seguinte redação:

«Programa Operacional Temático Capital Humano

Nota curricular de Joaquim José de Pina Antunes Bernardo

1 - Dados pessoais:

Nome: Joaquim José de Pina Antunes Bernardo

Data de nascimento: 16 de março de 1969

2 - Habilitações académicas:

Novembro de 2014 - Planeamento estratégico de organismos públicos e avaliação de resultados, no Instituto Nacional de Administração, I. P.

Novembro de 2010 - Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), realizado no Instituto Nacional de Administração, I. P.

Dezembro de 1997 - Mestrado em Políticas e Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto de Ciências do Trabalho e Empresa (I. S. C. T. E.), com dissertação subordinada ao tema: "Os Caminhos para a Inserção Profissional das Pessoas com Deficiência no Contexto da Sociedade Portuguesa".

Dezembro de 1992 - Curso de Aperfeiçoamento de Formadores/Consultores em Gestão e Inovação Organizacional.

Junho de 1992 - Licenciatura em Sociologia pelo I. S. C. T. E.

3 - Experiência profissional:

Experiência profissional como investigador e técnico superior, sobretudo nas áreas do emprego e da formação profissional, com diversos trabalhos e comunicações, incluindo a participação em diversos estudos de avaliação e incidindo em particular sobre programas ou medidas cofinanciadas pelos fundos estruturais da UE, em particular pelo Fundo Social Europeu (FSE).

Do percurso profissional refira-se o desempenho das seguintes funções, por ordem cronológica:

Fevereiro de 2015 até à data - Secretário Técnico do Programa Operacional Capital Humano, sendo responsável pela unidade de Gestão Estratégica e Comunicação.

Abril de 2014 a fevereiro de 2015 - Técnico Superior em funções no Núcleo de Apoio ao Conselho Diretivo do Instituto do...

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