Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2015 - Diário da República n.º 88/2015, Série I de 2015-05-07
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2015
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73 -B/2014, de 16 de dezembro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2015, de 2 de abril, criou as estruturas de missão para a gestão, acompanhamento e execução dos programas operacionais temáticos «Competitividade e Internacionalização», «Inclusão Social e Emprego», «Capital Humano» e «Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos», dos programas operacionais regionais no continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), e ainda do programa operacional de assistência técnica, tendo procedido à designação dos membros que integram as comissões diretivas das respetivas autoridades de gestão.
A presente resolução procede à substituição de um dos vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre esta designação.
Assim:
Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, do n.º 8 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Alterar o n.º 3 do mapa IV do anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73 -B/2014, de 16 de dezembro, alterada pela Resolução do Conselho de Minis-
2302 tros n.º 15/2015, de 2 de abril, que passa a ter a seguinte redação:
MAPA IV
Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
1 - [...].
2 - [...].
3 - São designados, como vogais executivos da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, José Roque de Pinho Marques Guedes e Maria Manuela Araújo de Matos.
4 - [...].
5 - [...].
6 - [...].
2 - Alterar o anexo II à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73 -B/2014, de 16 de dezembro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2015, de 2 de abril, na parte relativa ao Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, que passa a ter a seguinte redação:
Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Nota curricular de Helena da Conceição Pinheiro...
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