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Resolução do Conselho do Governo n.º 48/2023 de 14 de março de 2023

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Vincent
Data de publicação14 Março 2023
Número da edição31
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

A cultura, a iniciativa e a arte são elementos fundamentais para uma formação global, integral e transversal dos jovens, quer enquanto agentes, quer ainda como consumidores das manifestações culturais e artísticas. Contribuem, ainda, de forma indelével, mas significativa, para a construção do caráter e personalidade da pessoa jovem.

Neste sentido, o XIII Governo Regional dos Açores assumiu como linha estratégica do seu programa de governo o estímulo à produção cultural e artística jovem e a democratização da cultura, através da proliferação, pela totalidade da Região Autónoma dos Açores, de manifestações culturais e criativas.

Por outro lado, o empreendedorismo e a inovação, constituem motores do desenvolvimento de competências transversais, fundamentais para uma plena emancipação dos jovens dos Açores, pelo que deve ser incentivada a iniciativa da comunidade juvenil na organização e execução de projetos inovadores, que, em paralelo, contribuem decisivamente para o desenvolvimento das comunidades envolventes.

A necessidade de serem criadas condições para a formação artística dos jovens, através de experiência informais de aprendizagem e assimilação cultural ou mesmo pelo apoio à participação em seminários e espaços formativos na vertente criativa, é uma das linhas gerais do Programa do XIII Governo Regional dos Açores.

Assim, nos termos das alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com a alínea a) do artigo 54.º, com o n.º 3 do artigo 55.º, com a alínea b) do artigo 90.º e com o artigo 92.º, todos do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, o Conselho do Governo Regional resolve:

1 - Criar o Programa de Apoio ao Empreendedorismo, Criatividade e Talento Jovem, também designado por AECT, que tem como objetivo apoiar projetos desenvolvidos...

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