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Resolução do Conselho do Governo n.º 189/2022 de 24 de novembro de 2022

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Vincent
Data de publicação24 Novembro 2022
Gazette Issue152
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 1

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, adiante designado por PRR, a Região Autónoma dos Açores considerou estratégico o investimento nas qualificações e competências da sua população ativa, com o código RE-C06-i05-RA-M04 e a designação “Qualificação de adultos e aprendizagem ao longo da vida na RAA”, a concretizar, através de medidas de apoio à formação.

A medida QUALIFICA.IN, criada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 176/2022, de 24 de outubro, publicada no Jornal Oficial, I Série – N.º 139, de 24 de outubro de 2022, no âmbito do PRR, prevê os apoios a atribuir no âmbito da formação setorial à medida adequada às realidades existentes.

No entanto, atendendo à elevada importância que a utilização de recursos tecnológicos e digitais assume nos dias de hoje, bem como à emergência de novos setores nestas áreas, e à falta de recursos humanos na área digital que se constata no mercado laboral regional, torna-se necessário garantir à população ativa da Região Autónoma dos Açores o acesso a percursos formativos na área digital, capazes de proporcionar a aquisição destas competências específicas.

Atendendo a esta necessidade premente, é imperativo proporcionar uma formação de excelência, na área tecnológica e dos recursos digitais, não só aos profissionais que, face ao seu potencial se encontram em situação de subaproveitamento, bem como a todos aqueles que se encontrem em situações de desemprego, promovendo-se, deste modo, a sua empregabilidade, em resultado da crescente procura de mão-de-obra qualificada em matéria de competências digitais, procurando-se, ainda, promover a sua progressão profissional.

Desta forma, no âmbito da medida QUALIFICA.IN, é fundamental criar uma vertente exclusivamente destinada à...

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