Resolução do Conselho do Governo n.º 126/2022 de 5 de agosto de 2022
| Data de publicação | 05 Agosto 2022 |
| Gazette Issue | 103 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
Com caraterísticas únicas resultantes da sua autonomia, a administração pública da Região Autónoma dos Açores, face aos múltiplos desafios da sua realidade insular, é instada a promover a inovação e a modernização do serviço público, em prol do cidadão açoriano, em cada uma das nove ilhas.
Esta transformação requer o envolvimento e a participação dos seus trabalhadores, no desenvolvimento do processo de cocriação de serviços públicos.
Potencia-se, assim, um ecossistema de inovação, em que, no âmbito de projetos públicos visionários, se recorre aos processos de experimentação e transformação, tirando partido das diversas valências decorrentes dos mesmos, contribuindo para a consolidação de formas de serviço público, centrado nas pessoas e nas empresas.
Assegurar um serviço público inovador, eficiente e desburocratizado depende, acima de tudo, da motivação e do aproveitamento das capacidades multidisciplinares dos trabalhadores, independentemente do seu vínculo ou termo, sendo os mesmos um dos pilares que suportam a Autonomia da Região Autónoma dos Açores.
Um dos desígnios do XIII Governo Regional dos Açores é o de promover uma administração pública pautada pelos princípios da participação, eficácia e eficiência na organização e funcionamento dos seus órgãos e serviços, assegurando a qualidade da organização e da gestão da administração pública regional com um envolvimento ativo dos colaboradores.
A promoção da capacitação, do dinamismo e da proatividade de quem diariamente presta serviço público aos açorianos, traduz-se numa maior transparência, abertura e recetividade da administração pública regional, o que, por seu turno, assegura a qualidade na organização e na gestão do serviço público.
O Orçamento Participativo da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, com temáticas associadas ao ambiente de trabalho, à responsabilidade social e à sociabilidade, coloca o trabalhador público, de forma imediata, a participar no ativo desenvolvimento, transformação e melhoria do serviço público prestado aos cidadãos e empresários açorianos.
Este processo democrático de cocriação e experimentação, nesta fase de projeto-piloto, entre...
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