Resolução do Conselho do Governo n.º 305/2021 de 30 de dezembro de 2021

Data de publicação30 Dezembro 2021
Número da edição222
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

O programa do XIII Governo Regional define que a estratégia para a agricultura açoriana pressupõe uma visão de futuro, assente numa agricultura mais sustentável, mais diversificada e adaptada às condições edafo-climáticas dos Açores.

No âmbito dos departamentos que integram o XIII Governo Regional dos Açores, compete à Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, colaborar, definir e orientar medidas, no domínio das atividades agrárias em cooperação e parceria com entidades privadas de cariz associativo e cooperativo que assumam um papel relevante na matéria.

Para o efeito, foi criado um grupo de trabalho que elaborou o Plano Estratégico para a Floricultura na Região Autónoma dos Açores, no qual são analisadas, detalhadamente, as ações da estratégia nacional, e a sua adaptação às caraterísticas específicas da Região Autónoma dos Açores, no qual é definido um plano estratégico específico com medidas próprias e exclusivas, baseadas no conhecimento atual do estado de desenvolvimento da floricultura na Região Autónoma dos Açores.

Mediante o disposto no documento elaborado pelo grupo de trabalho, considera-se oportuno adotar as linhas de orientação constantes do Plano Estratégico da Floricultura na Região Autónoma dos Açores, nomeadamente as estratégias e os respetivos objetivos operacionais e ações a desenvolver, a curto e médio prazo.

A aprovação do Plano Estratégico da Floricultura na Região Autónoma dos Açores cria condições para: (1) o fomento e a expansão das áreas de exploração de produtos florícolas, através da melhoria da sua viabilidade técnica e do reforço da sua importância económica; (2) o aumento e diversificação da produção e, consequentemente, a oferta de produtos com origem na produção biológica, promovendo a sua competitividade e rentabilidade comercial nos mercados interno e externo; (3) a promoção do conhecimento técnico-científico e elevar do nível de competências sobre produção nas condições edafoclimáticas específicas regionais; (4) a dinamização da inovação empresarial e a disponibilidade de informação estatística do mercado de produtos florícolas com aposta nas gerações futuras e no reforço das...

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