Resolução do Conselho do Governo n.º 306/2021 de 30 de dezembro de 2021
| Data de publicação | 30 Dezembro 2021 |
| Gazette Issue | 222 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
O programa do XIII Governo Regional define que a estratégia para a agricultura açoriana pressupõe uma visão de futuro, assente numa agricultura mais sustentável, mais diversificada e adaptada às condições edafo-climáticas dos Açores.
No âmbito dos departamentos que integram o XIII Governo Regional dos Açores, compete à Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, colaborar, definir e orientar medidas, no domínio das atividades agrárias em cooperação e parceria com entidades privadas de cariz associativo e cooperativo que assumam um papel relevante na matéria.
No contexto atual, mostra-se necessário estabelecer uma estratégia agro produtiva para os Açores, em conciliação com as nove ilhas do arquipélago, em consonância com o objetivo de melhorar o auto crescimento alimentar regional, aumentar a exportação, criar emprego, combater o envelhecimento humano, fixar jovens, promover a naturalidade da terra, melhorar o conteúdo nutricional dos alimentos, garantir o bem-estar animal e assegurar a sustentabilidade dos recursos produtivos, como o solo e a água.
Visando cumprir esses objetivos, foi criado, para o efeito, um grupo de trabalho específico que elaborou o Plano Estratégico para a Horticultura na Região Autónoma dos Açores, no qual são avaliadas quais as maiores limitações ao desenvolvimento deste setor e apontado um conjunto de medidas gerais, para cada ilha, de modo a construir uma estratégia e um modelo de desenvolvimento do setor hortícola regional.
A estratégia proposta no Plano Estratégico para a Horticultura na Região Autónoma dos Açores pretende assegurar o crescimento sustentado do setor, colmatando, cada vez mais, as necessidades internas do mercado regional e dos seus consumidores, criando novas oportunidades de diversificação do setor agrícola e diminuindo, assim, a dependência interna regional do exterior em algumas culturas e ilhas dos Açores.
Com o Plano Estratégico para a Horticultura na Região Autónoma dos Açores, pretende-se, também, criar condições para a implementação de uma cadeia produtiva de proximidade e um mercado interno (interilhas) de produtos hortícolas, suscetível de canalizar para a exportação, inclusive, alguns dos produtos produzidos nesse âmbito, e auxiliar o Governo Regional na criação e adoção de ações e medidas que visem o crescimento e desenvolvimento seguro de forma contínua do setor da...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO