Resolução do Conselho do Governo n.º 293/2021 de 21 de dezembro de 2021
| Data de publicação | 21 Dezembro 2021 |
| Gazette Issue | 214 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Section | Série 1 |
O potencial da Região Autónoma dos Açores para as atividades relacionadas com o espaço e sector aeroespacial, é reconhecido e comprovado pelo seu histórico e aumento significativo nos últimos quinze anos.
O contributo destas atividades para o posicionamento internacional dos Açores, decorrente das vantagens competitivas conferidas pela sua posição geoestratégica e assente numa localização ultraperiférica rodeada por milhares de quilómetros de oceano aberto, é por demais evidente.
É reconhecido o investimento feito nesta área na Região Autónoma dos Açores ao longo dos anos, cujos benefícios económicos e sociais se têm traduzido ao nível da criação de emprego e dinamização da inovação e conhecimento científico.
A Estratégia dos Açores para o Espaço, medida inscrita no programa do XIII Governo dos Açores, enquanto instrumento determinante numa lógica de orientação de médio e longo prazo da Região Autónoma dos Açores para o setor espacial que pretende posicionar os Açores enquanto hub transatlântico para as atividades relacionadas com o espaço e o setor aeroespacial, constituem uma clara opção do Governo Regional.
A Estratégia dos Açores para o espaço, instrumento abrangente e inclusivo de todos os projetos, infraestruturas e iniciativas existentes em todo o território, mostra-se adequada a ajudar a criar condições para capacitar a Região Autónoma dos Açores no aumento de potencial de atração de mais empresas, projetos e iniciativas que impulsionem um desenvolvimento socioeconómico mais sustentado, estimulando a criação de capacidades próprias.
A operacionalização da Estratégia dos Açores para o espaço depende de um plano de implementação que particularize a forma de atingir os objetivos estratégicos a que a mesma se propõe.
O momento atual apresenta-se como uma oportunidade para afirmar a Região Autónoma dos Açores no panorama internacional da democratização do acesso ao espaço, tirando partido do conhecimento existente, das vantagens geográficas, bem como das infraestruturas e medidas de apoio existentes, garantindo a continuidade da aposta na instalação de um projeto de acesso ao espaço.
É reconhecida a necessidade de garantir um conjunto de projetos de índole aeroespacial já existentes e que, a nível regional, nacional e internacional, reforçam o papel dos Açores neste domínio, tais como a Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE), o Teleporto de Santa Maria, a rede de subsistemas VTS e a rede de radares meteorológicos, bem como a participação...
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