Resolução do Conselho do Governo n.º 195/2021 de 10 de agosto de 2021

Data de publicação10 Agosto 2021
Gazette Issue133
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 1

A empresa D.A. Turismo e Serviços, Unipessoal, Lda., na qualidade de promotor, requereu o reconhecimento como projeto de interesse regional, do projeto de investimento, a desenvolver no concelho de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, que consiste na reabilitação de um edifício classificado, recuperação e ajardinamento do terreno circundante, visando a instalação de um hotel, na categoria de quatro estrelas, nos arredores do Centro Histórico de Angra do Heroísmo.

O projeto apresenta-se como diferenciado dos demais existentes, pela qualidade da oferta e pela importante vertente de recuperação de património histórico, aliado a uma atividade económica direcionada para a captação de turismo cultural e religioso, que terá a denominação de Hotel - Palácio de Santa Catarina.

O projeto em apreço integra as prioridades de desenvolvimento definidas nos planos de orientação estratégica regionais, nomeadamente as grandes linhas de orientação estratégica do PO Açores 2020 e no Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores.

O referido projeto de investimento apresenta, também, um impacto positivo ao nível da produção de bens transacionáveis que possam ser objeto de troca internacional ou expostos à concorrência externa, facto que pode contribuir para um aumento das exportações e para a dinamização e promoção externa dos Açores, visando o aproveitamento dos seus recursos e potencialidades e que permitirá a criação de dezoito postos de trabalho.

O pedido de reconhecimento como projeto de interesse regional foi apresentado pelo promotor em conformidade com as regras constantes do artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A, de 15 de fevereiro, na sua redação em vigor.

A Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projetos de Interesse Regional, tomou a deliberação favorável ao reconhecimento do projeto, como projeto de interesse...

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