Resolução do Conselho do Governo n.º 196/2024 de 30 de dezembro de 2024
| Data de publicação | 30 Dezembro 2024 |
| Número da edição | 148 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
A Junta de Freguesia da Agualva solicitou o reconhecimento de relevante interesse público, para efeitos da operação urbanística de construção do novo cemitério da Agualva, em terreno sito à Ribeira das Pedras, junto à Casa Mortuária, na freguesia da Agualva, no concelho da Praia da Vitória, o qual se encontra dentro da reserva agrícola regional, com uma área total de 1,084 hectares, cujo artigo matricial é o n.º 2728;
Esta pretensão consubstancia um investimento estruturante para a freguesia da Agualva e para o concelho da Praia da Vitória, uma vez que permite a criação de condições operacionais adequadas e que melhor dignificam a pessoa humana após a sua morte, os seus familiares, assim como os funcionários do cemitério, uma vez que a estrutura atual se encontra sobrelotada e a esmagadora maioria das sepulturas compradas e encimadas com pesadas estruturas sobre fundações muito frágeis.
Por forma a iniciar todo o processo de construção de um novo cemitério, torna-se fundamental a aquisição de um terreno amplo e plano, afastado...
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