Resolução do Conselho do Governo n.º 82/2024 de 17 de julho de 2024
| Data de publicação | 17 Julho 2024 |
| Número da edição | 70 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
Em 29 de abril de 2010, entre o Governo Regional dos Açores e o Instituto Geográfico Nacional de Espanha, foi outorgado um Memorando de Entendimento visando o estabelecimento de uma Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE), o qual foi posteriormente homologado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 33/2011, de 4 de março, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 34, de 4 de março.
A participação da Região Autónoma dos Açores na associação de direito privado, sem fins lucrativos e de natureza científica, tecnológica e de formação, denominada Associação RAEGE Açores - Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais, doravante designada por A-RAEGE-Az, constituída a 20 de julho de 2027, foi autorizada através da Resolução do Conselho de Governo n.º 62/2017, de 22 de junho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 60, de 22 de junho.
A A-RAEGE-Az, tem como missão, entre outras, gerir e administrar as infraestruturas e recursos humanos afetos às Estações Geodésicas Fundamentais (EGFs) da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE) instaladas na Região Autónoma dos Açores, nas ilhas de Santa Maria e das Flores, coordenar as respetivas atividades científico-técnicas e estabelecer parcerias nacionais ou internacionais em torno de objetivos comuns e tendentes ao desenvolvimento de polos científicos e tecnológicos no domínio da sua atuação.
É um objetivo do XIV Governo dos Açores "Tornar os Açores num Hub Atlântico para o Espaço", com o desenvolvimento do “Ecossistema Espacial de Santa Maria”, e dos equipamentos existentes nas Flores, de modo a alavancar o potencial da localização de Santa Maria e do potencial instalado nas Flores, sendo uma das suas áreas principais a Valorização e Capacitação da RAEGE, cujo desenvolvimento da componente regional se encontra enquadrado com a Estratégia dos Açores para o Espaço, através da promoção de atividades de produção científica e da participação em projetos científicos internacionais.
A EGF de Santa Maria encontra-se em pleno funcionamento, pelo que há a necessidade de assegurar os serviços de adequação, operação e manutenção, para prossecução dos objetivos resultantes da sua missão, bem como o interesse em incrementar as atividades de Investigação & Desenvolvimento (I&D) nas áreas da geodesia, radioastronomia, geofísica, georreferenciação, navegação, vigilância e alerta de riscos naturais e técnicas complementares à tecnologia Very Long Base Interferometry (VLBI) na Região.
Tendo...
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