Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2022/M

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolalram/14/2022/07/05/m/dre/pt/html
Data de publicação05 Julho 2022
Data22 Junho 2022
Gazette Issue128
SectionSerie I
ÓrgãoRegião Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 128 5 de julho de 2022 Pág. 15
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2022/M
Sumário: Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico
e Social.
Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolve, nos termos da alínea n) do
n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político -Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado
pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de
agosto, e 12/2000, de 21 de junho, e em conformidade com o disposto na alínea j) do n.º 1 e no
n.º 5, ambos do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, com a redação conferida pelas Leis
n.os 80/98, de 24 de novembro, 128/99, de 20 de agosto, 37/2004, de 13 de agosto, e 81/2017, de
18 de agosto, designar José Paulo Baptista Fontes e Sérgio Miguel Sousa Gonçalves como repre-
sentantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social e como suplentes
daqueles representantes neste Conselho Nuno Filipe Fernandes Pereira Agostinho e Rui Alberto
Pereira Caetano.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em
22 de junho de 2022.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa Rodrigues.
115454763

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