Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2022/M
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolalram/12/2022/06/27/p/dre/pt/html |
| Data de publicação | 27 Junho 2022 |
| Data | 08 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 122 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa |
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 292
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2022/M
Sumário: Designa a representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na
Comissão Científica no âmbito da Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à
Pobreza, a que se refere a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 214/2022,
de 8 de abril.
Designa a representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na Comissão Científica
no âmbito da Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate
à Pobreza, a que se refere a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 214/2022, de 8 de abril
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolve, nos termos da alínea n) do
n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político -Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado
pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de
agosto, e 12/2000, de 21 de junho, e em conformidade com o disposto na alínea f) do n.º 14 da
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 214/2022, de 8 de abril, publicada no Jornal Ofi-
cial da Região Autónoma da Madeira, 1.ª série, n.º 62, suplemento, de 8 de abril de 2022, indicar,
como sua representante, Rubina Maria Branco Leal Vargas, para integrar a Comissão Científica
no âmbito da Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira,
em 14 de junho de 2022.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa Rodrigues.
115432455
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